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A polêmica criada em torno da autonomia financeira da UEPB tem sido alimentada principalmente por dúvidas, em sua maioria, plantadas pelos assessores do governador, que até agora não teve a coragem de botar a cara na mídia, ou que os representantes da UEPB
não tiveram como esclarecer com a necessária profundidade, quase sempre em razão do tempo e do direcionado dado nas entrevistas concedidas pela reitora, por seus auxiliares e pelos representantes de professores, funcionários e estudantes.
A partir desta realidade, vou buscar aqui esclarecer da maneira mais simples e sintética possível as principais questões que ainda pairam sobre o caso, da maneira mais óbvia, na forma de perguntas e respostas.
P. O governo diz que o mínimo que o Estado é obrigado a repassar é 3%. É verdade?
R. Não. A Lei nº 7.634, em seu artigo 3º, estabelece que o Estado não pode repassar menos de 3% de suas receitas líquidas, porém o artigo 4º determina que o percentual da receita de um ano não pode ser inferior ao percentual do ano anterior. Sendo assim, o Estado não pode mais voltar aos 3%, já que vem repassando mais do que isso desde que a lei foi sancionada, em 2004. Na prática, esta determinação legal é o que os juristas chamam de “letra morta”. Não serve mais para nada.
P. O governo diz que, cumprindo o que estabelece o artigo 4º, está repassando em 2012 mais do que repassou em 2011 e, por isso, cumpre a lei. É verdade?
não tiveram como esclarecer com a necessária profundidade, quase sempre em razão do tempo e do direcionado dado nas entrevistas concedidas pela reitora, por seus auxiliares e pelos representantes de professores, funcionários e estudantes.
A partir desta realidade, vou buscar aqui esclarecer da maneira mais simples e sintética possível as principais questões que ainda pairam sobre o caso, da maneira mais óbvia, na forma de perguntas e respostas.
P. O governo diz que o mínimo que o Estado é obrigado a repassar é 3%. É verdade?
R. Não. A Lei nº 7.634, em seu artigo 3º, estabelece que o Estado não pode repassar menos de 3% de suas receitas líquidas, porém o artigo 4º determina que o percentual da receita de um ano não pode ser inferior ao percentual do ano anterior. Sendo assim, o Estado não pode mais voltar aos 3%, já que vem repassando mais do que isso desde que a lei foi sancionada, em 2004. Na prática, esta determinação legal é o que os juristas chamam de “letra morta”. Não serve mais para nada.
P. O governo diz que, cumprindo o que estabelece o artigo 4º, está repassando em 2012 mais do que repassou em 2011 e, por isso, cumpre a lei. É verdade?
R. É uma “meia verdade”. No ano passado o governo deveria ter repassado à UEPB 5,77% de sua receita, como consta do orçamento do Estado para aquele ano, mas só repassou 4,34%. O restante, 1,43%, foi o que o governo ficou devendo à UEPB, graças a um acordo feito entre o governador e a reitora, que deu um crédito de confiança ao governador em razão do Estado estar passando por dificuldades financeiras deixadas pelo governo anterior. É possível comprovar a existência desse acordo nas matérias divulgadas por diversos órgãos, inclusive pelo próprio Governo do Estado, ao longo de todo o ano de 2011, além das correspondências enviadas pela reitoria ao governador e seus assistentes. Sendo assim, devemos entender que, na verdade, o governo tenta utilizar um “calote” dado em 2011 para oficializar outro “calote” em 2012.
P. Quais provas a UEPB tem de que deveria receber 5.77%?
R. O orçamento anual do Estado da Paraíba para 2012, produzido pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Os assessores do governador alegam que o orçamento não obriga, apenas prevê a despesa, mas não informam porque desde 2011 não estabeleceram o percentual de 4.53%, que o Estado se propõe a pagar, sendo que naquele período ainda daria tempo da UEPB reagir para fazer com que o governo cumprisse a promessa dos 5.77%, que o obrigaria, também, a repetir o índice neste ano. A única conclusão a que se pode chegar, neste caso, é que houve extrema má fé e evidente dissimulação por parte do governador, que nas vezes que recebeu a reitoria se comprometeu a resolver a situação em 2012, inclusive marcando para o início deste ano a regularização do débito acumulado de mais de 100 milhões, gerado justamente pela diminuição dos repasses graças à aceitação, por parte da reitora, dos apelos do governador.
P. E quanto à conta bancária, é verdade que o Estado assumiu o controle da conta da UEPB?
R. Sim. O Estado submeteu todos os pagamentos que a UEPB tem a fazer a uma conta sobre a qual a instituição não tem controle absoluto e, pior, da qual o governo pode dispor a qualquer momento. Isso gera, em primeiro lugar, extrema insegurança, pois agora nada impede que o Estado, diante de alguma dificuldade ou por outros interesses, simplesmente decida retirar da conta utilizada pela UEPB a quantia que quiser, deixando a universidade completamente descoberta. O resultado disso é que configura, de fato, o fim da autonomia, já que a UEPB não tem mais o controle exclusivo de suas despesas e, por consequência, a geração de grande instabilidade na relação entre a UEPB e seus professores, funcionários e prestadores de serviços, pois a instituição não poderá mais garantir com 100% de certeza o cumprimento de suas obrigações. Além disso, a UEPB é conhecida, além da sua pontualidade nos pagamentos, pelo cuidado que tem com seus recursos, chegando a economizar parte de suas receitas para realizar investimentos em sua estrutura e expansão. Com este novo modelo, no final de cada mês, o que não tiver sido gasto poderá ser recolhido pelo Estado, para uso sem nenhum controle ou fiscalização. Na prática, o Estado obriga a UEPB a tornar-se uma instituição irresponsavelmente gastadora, sob pena de abastecer o governo com recursos que ele poderá usar para o que quiser, sem prestar contas a ninguém.
P. Os representantes do Estado e alguns jornalistas insinuam que a UEPB gasta seu orçamento como quer, sem que ninguém tenha controle disso. Dizem que a universidade não é transparente. É verdade?
R. Não. A UEPB é uma instituição pública e, como tal, está submetida às regras que regem a utilização de orçamentos públicos, com a realização constante de auditorias por parte da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, além de submetida ao trabalho fiscalizador do Ministério Público e aos diversos órgãos de classe representativos de seus professores, funcionários e alunos. Isso demonstra que a utilização dos recursos repassados à UEPB são, historicamente, muito mais minuciosamente monitorados do que os da maioria dos órgãos públicos estaduais. Além disso, a universidade mantém em seu site diversos sistemas de acompanhamento de sua gestão financeira, que podem ser acessados por qualquer pessoa, de qualquer lugar, a qualquer hora. Ao contrário do governo, não se conhece nenhum caso de pedido de informações sobre o uso de verbas públicas pela instituição que tenha sido negado pela UEPB. Mais importante, a gestão da UEPB tem demonstrado, através dos avanços alcançados em todas as áreas, que mais do que estarem sendo investidos em sua totalidade, os recursos geridos pela UEPB têm sido utilizados com muita competência e não se tem notícias de nenhum caso de corrupção, desvio ou mal uso de verbas públicas ao longo dos últimos anos, bem diferente do que ocorre em relação a esta e às anteriores administrações do atual governador.
P. O governo do Estado defende que repassa à UEPB, proporcionalmente, mais do que o Estado de São Paulo repassa à USP. É verdade?
R. É uma dupla Mentira. O governo alega que a USP recebe apenas 3,19% do ICMS recolhido pelo Esta do de São Paulo. Este número está errado. O percentual certo é 5,74%. Porém a comparação fica muito mais esclarecedora ao se comparar os números reais. No ano de 2011, o orçamento destinado pelo Estado de São Paulo à USP foi de mais de R$ 3,5 bilhões de reais (R$ 3.598.437.761,00). No mesmo ano, o governo da Paraíba repassou para a UEPB, segundo nota divulgada pelo próprio governo, “cerca de R$ 196 milhões”. A comparação que merece ser feita, neste caso, é que a UEPB recebe, para manter seus altos índices de qualidade e suas arrojadas políticas de expansão e modernização, apenas 5,5% do que o governo de São Paulo repassa para apenas uma de suas universidades (O estado de São Paulo possui TRÊS universidades estaduais – USP, UNESP e UNICAMP).
P. Faz sentido a alegação de que a UEPB poderia utilizar seus recursos para financiar a campanha da reitora Marlene Alves à Prefeitura de Campina Grande?
R. Não. Por todos os instrumentos de fiscalização já citados e pela excelência demonstrada pela instituição na utilização dos recursos que dispõe, seria impossível retirar dinheiro sem que os órgãos competentes identificassem as irregularidades e sem que a comunidade sentisse diminuição na qualidade dos serviços oferecidos ou estancamento das políticas de expansão e modernização. O que parece ser mais evidente é que como a professora Marlene não pertence ao esquema político do governador, sua eventual candidatura seria capaz de prejudicar os planos do governo do Estado de tomar a prefeitura de Campina Grande do grupo ao qual faz oposição direta. A diminuição dos repasses se torna, então, uma maneira de inviabilizar o final de sua administração e prejudicar sua imagem junto à comunidade acadêmica, para diminuir suas chances de sucesso no pleito. Além disso, é preciso lembrar que a professora Marlene não estará mais no comando da UEPB no período das eleições, enquanto o governador estará no pleno exercício de seu mandato e comandando pessoalmente as estratégias do seu grupo em toda a Paraíba, com especial interesse em Campina Grande. Nesse cenário, o dinheiro que o governador retém da UEPB lhe será muito mais útil do que seria para Marlene.
Acredito que se todos tiverem o perfeito entendimento destas questões, ficará muito mais fácil perceber o que de fato está acontecendo neste caso.
Fonte: www.emersonsaraiva.com.br
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