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Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba
DIREÇÃO ADJUNTA UEPB-CG – TRIÊNIO 2012/2015
NOTA
Frente as especulações sobre o cumprimento da negociação de reposição salarial firmado através de negociação entre o SINTESPB e Administração Central da UEPB, confirmado na RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/050/2014, o SINTESPB/UEPB esclarece:- O acordo está em pleno vigor, conforme resolução já publicada e enviada ao governo do estado no dia 28/01/2014 enviar a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/050/2014 para a Assembleia Legislativa para que seja votada e transformada em projeto de lei o reajuste discutido e acordado de 6% na Data Base 2014;
- A reposição salarial não foi implantada no mês de janeiro, devido ao trâmite necessário para transformar a resolução em lei por parte do Executivo;
- A previsão de implantação é no mês de fevereiro retroativo a janeiro de 2014, desde que, o governo do estado (somente o governador tem competência para enviar a projeto de lei para a Assembleia legislativa);
- A regulamentação dos reajustes salariais através de lei, além dos demais aspectos legais foi uma demanda das categorias nas negociações de 2013 para garantir a paridade entre ativos e aposentados e visa ao mesmo tempo, cumprir uma determinação do TCE de setembro de 2013, no Acórdão AC1 TC 2455/2013 no item 2. que, determina que o reitor deve “abster-se de efetuar o pagamento de correções salariais com fundamento em Resolução da instituição, fato esse que fere frontalmente a Constituição Federal”;
- Repudiamos veementemente a intenção do governador em até o momento não se pronunciar oficialmente considerando que os 6% foi uma negociação com a Administração Central da UEPB, que mal repõe a inflação do período (5,91%) de 2013, e ademais ataca diretamente a autonomia da UEPB, tão alardeada em 2013 pelo governo, como justificativa para não negociar nas greves de 2011, 2012 e 2013.
A Direção
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