A Direção do vem acompanhando desde o envio na Assembleia Legislativa a Medida Provisória emitida pelo Governador Ricardo que modifica o Artigo 11 nos parágrafos 1º, 2º, 5º e 8º da Lei 8.442/2007 que trata da Progressão por Tempo de serviços e da Qualificação Profissional dos Servidores Técnico Administrativo da UEPB.
A aprovação na CCJ foi de forma unanime que no relatório do Deputado Jutay Meneses reconheceu a constitucionalidade e o objetivo da matéria de sanar uma injustiça que se perpetuava desde a publicação da Lei 8.442 em 2007 que torna impossível o servidor chegar ao último nível da carreira.
Hoje o servidor Técnico Administrativo da UEPB para chegar no ultimo nível precisará trabalhar por 60 anos, uma tarefa impossível para qualquer trabalhador normal, isso penaliza e dificulta uma aposentadoria injusta para categoria.
A partir da aprovação destas modificações os servidores que na atualidade progridem de 4 em 4 anos, progredirão de 2 em 2 anos a partir de 2016, tornado a progressão por tempo de serviço uma contagem mais justa e possibilita que em 30 anos de serviços a chegada no ultimo nível ou no caso dos servidores contratados antes do concurso 2007 aproximar do sonhado nível 15 da tabela.
O SINTESPB tranquiliza os servidores que estão concluindo suas avalições (PAD) nos 3º e 4º anos, que devido a modificação começar a valer a partir de 2016 esses servidores progredirão normalmente nos anos de 2014 e 2015.
Outra mudança importante é a Qualificação Profissional que na Lei 8.442/2007 não garantia as Classes A e B as gratificações de Mestra e Doutorado e na nova redação esse direito está estendido a essa classes e trás novos percentuais que irá majorar a titulação de pós-graduação (conforme tabela abaixo), a partir de janeiro de 2015.
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A |
B |
C |
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10% |
10% |
10% |
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MESTRADO |
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A |
B |
C |
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40% |
40% |
40% |
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DOUTORADO |
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A |
B |
C |
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60% |
60% |
60% |
O próximo passo será a votação em Plenário, possivelmente na semana que vem, o SINTESPB estará acompanhando a agenda da Assembleia Legislativa e garantirá presença na votação.
A luta não foi fácil e a direção continuará a discutir permanentemente as demais reivindicações da categoria que são:
- Majoração da especialização para 20%;
- Enquadramento na tabela da Classe C;
- Percentual de 8% entre as referencias.
VEJAM ABAIXO CÓPIA DA MP 224/2014
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