Os servidores técnicos administrativos da UEPB realizam a Assembleia da categoria para discutir a decisão proferida pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti sobre a Ação Civil Pública nº 0806545-35.2018.8.15.0000, a qual solicita Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve dos servidores técnicos administrativos da UEPB.
A Assembleia teve a participação da Secretaria Executiva do SINTESPB através de sua presidente Geralda Vitor, do Coordenador Geral da FASUBRA, Marcelino Rodrigues e do advogado do SINTESPB, Dr. Ivamberto Carvalho, o qual respondeu as dúvidas da categoria.
Principais Questionamentos:
- O prazo dos 10 dias dado pela Desembargadora na decisão do Processo começa a valer quando?
Resposta - conforme o Dr. Ivamberto, o prazo dos 10 dias só começa a valer a partir do recebimento de forma oficial das decisão da justiça, o que até o momento não aconteceu. Ainda Dr. Ivamberto, o prazo de 10 não é contabilizado em dias corridos, mas em dias úteis.
2. Os 70% citados na peça da Desembargadora é em relação ao horário de trabalho de cada servidor ou sobre o total do número de servidores?
Resposta - Dr. Ivamberto disse que esses 70% é em cima do total do número de efetivos dos servidores técnicos administrativos.
3. A administração central da UEPB pode cortar o ponto e descontar o salário a partir do dia 03/12, mesmo que o prazo dos 10 dias ainda esteja em vigor?
Resposta - administrativamente a reitoria pode cortar o ponto em qualquer momento. No entanto, o faria contrariando a determinação da justiça, o que é ilegal. Desta forma, legalmente a reitoria não poderá cortar o ponto até que seja cumprido os 10 dias úteis dados pela Desembargadora.
4. Quais as ações efetivas que o SINTESPB/UEPB irá realizar diante da decisão da Justiça?
Resposta - Dr. Ivamberto disse que entrará o embargos de declaração assim que receber a notificação oficial da decisão da Desembargadora. Esses embargos tem como objetivo dirimir as dúvidas na peça decisória do processo em questão. Inclusive, uma dessas dúvidas é se caso os servidores retornem ao trabalho se será no regime de 6 ou 8 horas, pois na peça não está claro isso.
Ao final da Assembleia, foram aprovados encaminhamentos aprovados pela plenária:
a) Haverá um ato de manifestação nesta próxima quinta-feira, dia 29/11 na frente da reitoria com horário a ser definido pelo Comando de Greve e diretoria do SINTESPB/UEPB em reunião realizada amanhã e divulgada nos canais de comunicação do sindicato;
b) A próxima Assembleia da categoria foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 03/12 às 9h, faltando confirmação do local para a sua realização;
C) Formação de uma assessoria jurídica composta pelos servidores para acompanhar juntamento com o advogado o andamento do processo;
d) Tentar abrir o canal de negociação com a Reitoria.
O SINTESPB/UEPB entende que esta é a hora de união. A categoria unida fica mais fortalecida para enfrentar todos os desafios que se apresentam. O SINTESPB/UEPB continuará ao lado dos servidores para que juntos possamos vencer mais uma batalha.
Vamos à luta !
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