O SINTESPB/UEPB participou da audiência pública, de forma remota, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado da Paraíba ocorrida hoje (20/05). Na ocasião, o sindicato aproveitou para cobrar do governo avanços na pauta dos servidores da UEPB, como o descongelamento total das progressões funcionais, o ajuste salarial e o respeito à autonomia da Universidade.
Além do SINTESPB/UEPB as demais instituições que compõem o Fórum de Servidores do Estado da Paraíba lembraram da defasagem salarial que os servidores estaduais se encontram. Nas falas dos dirigentes eles advertiram que os servidores da Paraíba estão com os salários praticamente estagnados desde 2015, tendo apenas um reajuste de 5% em 2020 e que é preciso discutir sobre o assunto.
Para Gustavo Terto, vice-presidente do SINTESPB/UEPB, os servidores do estado foram duramente penalizados com a promulgação da lei 10.660/16 e com a aprovação da reforma previdenciária. "É preciso restabelecer a data-base e garantir que os servidores possam ter as suas progressões funcionais como parte de valorização do plano de cargo, carreira e remuneração. Para isso, o governo precisa revogar a lei 10.660/16 por sua ineficácia", completou Gustavo.
Os membros do Fórum dos Servidores pontuaram que é necessário, além da revisão salarial e do desbloqueio das progressões, é preciso aprovar os PCCRs para as categorias que ainda não possuem e a exclusão da contribuição sindical da margem consignável.
Essas falas repercutiram na audiência pública da LDO/2022.
Mas, o que é LDO?
A Lei de diretrizes orçamentárias é uma das leis que definem o destino dos recursos orçamentários do Governo em curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte.
Essa lei aponta as diretrizes de direcionamento de recursos que irão compor a Lei Orçamentária do Estado.
O SINTESPB/UEPB, como membro do Fórum de Servidores da Paraíba, defende que a lei 10.660/16 não tem mais eficácia e, portanto, deve ser revogada. Além de que a arrecadação do estado não teve redução nos últimos anos, sendo possível a efetivação das demandas apresentadas.
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